A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a associações de aposentados e pensionistas, pois essas entidades tratam dados pessoais de seus membros. A LGPD visa proteger a privacidade e os dados pessoais, estabelecendo regras para coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de informações. As associações devem garantir a segurança desses dados e informar os titulares sobre como seus dados são tratados. conforme a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).